Última atualização: 27 de Novembro de 2025
Bem-vindo ao Tudo Macaé. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as regras abaixo.
Texto Jurídico: O Tudo Macaé consiste em uma plataforma digital de classificados online, atuando exclusivamente como provedor de espaço para hospedagem de anúncios de terceiros. A plataforma limita-se a aproximar virtualmente anunciantes e interessados, não participando, intermediando ou garantindo o sucesso de qualquer transação comercial, física ou financeira iniciada através do site. O serviço abrange a cidade de Macaé e sua região adjacente.
💡 O que isso significa na prática: Nós somos o "mural de avisos", não a loja. Nós oferecemos o espaço para você colar o seu cartaz, mas não participamos da negociação, não tocamos no dinheiro da venda do produto e não garantimos que o comprador vai aparecer.
Texto Jurídico: O cadastro é permitido a Pessoas Físicas e Jurídicas, desde que possuam plena capacidade civil conforme a legislação brasileira vigente.
Veracidade: O usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, sob pena de responsabilização civil e penal.
Selo de Verificação: A plataforma poderá oferecer, mediante pagamento, a funcionalidade de "Perfil Verificado". Este selo atesta apenas que o usuário forneceu documentos que confirmam sua identidade, não constituindo aval de idoneidade moral ou comercial por parte do Tudo Macaé.
💡 O que isso significa na prática: Você precisa ser quem diz ser e ter idade legal para negociar. Se você pagar pelo "Selo de Verificação", isso prova para os outros usuários que você enviou documentos reais para nós, aumentando a confiança no seu perfil, mas não significa que somos sócios.
Texto Jurídico: É vedada a publicação de conteúdos que violem direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem ou marca) ou a legislação vigente.
Restrições Específicas: É estritamente proibido anunciar itens ilícitos, perigosos ou conteúdo adulto/erótico, visto que a plataforma não dispõe, no momento, de mecanismos de verificação etária (Age Gate) robustos para restringir tal acesso.
Vigência: Os anúncios gratuitos possuem vigência de 07 (sete) dias corridos. A renovação manual é permitida e gratuita. A renovação automática ou a extensão de prazo podem ser condicionadas à utilização de funcionalidades pagas.
💡 O que isso significa na prática: Só anuncie o que é seu ou o que você tem permissão oficial para vender. Nada de pirataria, marcas que não são suas ou coisas ilegais. E nada de conteúdo adulto, pois crianças podem acessar o site. Seu anúncio grátis dura uma semana; para durar mais, você precisa entrar no site e renovar (grátis) ou usar créditos para fazer isso automaticamente.
Texto Jurídico: O Tudo Macaé opera sob modelo "Freemium". O anúncio básico é gratuito. Funcionalidades adicionais (destaques, renovação automática, cotas extras de anúncios) são acessíveis mediante a aquisição de Créditos.
Natureza dos Créditos: Os créditos representam a aquisição antecipada de serviços de marketing e visibilidade dentro da plataforma.
Política de Não-Reembolso: Dada a natureza digital e o consumo imediato ou a disponibilidade reservada dos serviços, não haverá reembolso dos valores pagos por créditos, independentemente do sucesso da venda do item anunciado ou da desistência do usuário.
💡 Por que não tem reembolso? Quando você compra créditos, você está pagando pelo espaço publicitário e pela tecnologia, não pelo sucesso da sua venda. Se você pagou para destacar seu carro e o vendeu em 10 minutos (ou não vendeu em 30 dias), o serviço de "mostrar o anúncio" foi prestado da mesma forma.
Texto Jurídico: Visando a segurança da comunidade e o cumprimento da lei, o Usuário autoriza expressamente o Tudo Macaé a monitorar, armazenar e revisar todo o conteúdo trafegado na plataforma, incluindo anúncios e mensagens trocadas no sistema de chat interno, para fins exclusivos de prevenção a fraudes, crimes e violações destes Termos.
💡 O que isso significa na prática: Para evitar golpes e garantir que ninguém está vendendo coisas ilegais, nós temos o direito de ler as conversas e ver os anúncios. É uma medida de segurança para proteger você e todos os outros usuários.
Texto Jurídico: Ao publicar conteúdo (fotos, textos, descrições), o Usuário concede ao Tudo Macaé uma licença de uso, não exclusiva e livre de royalties.
Revogabilidade: Esta licença cessa quando o Usuário remove o conteúdo da plataforma.
Exceção de Irrevogabilidade: Caso o Usuário opte por funcionalidades de "Divulgação Externa" (autorizando o envio de seu anúncio por e-mail marketing, redes sociais ou parceiros), a licença para essas ações específicas torna-se irrevogável a partir do momento do disparo ou publicação, devido à impossibilidade técnica de retratação nessas mídias.
💡 O que isso significa na prática: As fotos do seu produto continuam sendo suas. Se você apagar o anúncio do site, elas somem do site. Porém, se você pedir para a gente mandar seu anúncio na nossa Newsletter por e-mail, não tem como a gente "des-enviar" o e-mail depois que ele foi mandado. Nesse caso específico, a autorização não tem volta.
Texto Jurídico: O Tudo Macaé não se responsabiliza por vícios ocultos, qualidade, procedência, entrega ou pagamento dos produtos e serviços anunciados. Toda e qualquer disputa deve ser resolvida diretamente entre Comprador e Vendedor. O Usuário isenta a plataforma de qualquer responsabilidade civil, criminal ou administrativa decorrente de negociações iniciadas no site.
💡 Resumo final: Se algo der errado na compra (o produto estava quebrado, a pessoa não pagou), a responsabilidade é inteiramente das partes envolvidas. O Tudo Macaé é apenas o meio de comunicação e não o juiz ou garantidor da transação.